De acordo com o artigo 4° do Estatuto da Criança e do Adole...
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Ano: 2019
Banca:
MetroCapital Soluções
Órgão:
Prefeitura de Nova Odessa - SP
Prova:
MetroCapital Soluções - 2019 - Prefeitura de Nova Odessa - SP - Educador de Desenvolvimento Infantil |
Q1273063
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
De acordo com o artigo 4° do Estatuto da
Criança e do Adolescente, “é dever da família,
da comunidade em geral e do poder público,
com absoluta prioridade, a efetivação dos
direitos referentes à vida, à saúde, à
alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer,
à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao
respeito, à liberdade e à convivência familiar e
comunitária”. Conforme o parágrafo único do
artigo em comento, a garantia de prioridade
compreende, EXCETO: