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Q619976 Enfermagem
Em um Programa de Educação que vise à promoção da saúde das pessoas, é importante que sejam considerados alguns conceitos e abordagens relativas à saúde. Tomando como referência a Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080/90), no estabelecimento de ações que devem ser seguidas por instituições públicas federais, estaduais e municipais, analise se são verdadeiras (V) ou falsas (F) as afirmativas a seguir:

- O Estado deve prover as condições indispensáveis ao pleno exercício da saúde pelos cidadãos.
- Meio ambiente, transporte e lazer são fatores determinantes e condicionantes da saúde.
- Indivíduo, famílias e sociedade têm responsabilidades com a promoção da saúde.

As afirmativas são respectivamente:
Alternativas

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A alternativa correta é a E - V, V, V.

Vamos entender melhor o porquê disso e discutir as alternativas incorretas.

A questão aborda conceitos importantes da Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080/90), que estabelece as bases para o Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil. Esta lei define as responsabilidades e os princípios que devem ser seguidos para a promoção da saúde e a garantia do direito à saúde para todos os cidadãos brasileiros.

Primeira afirmativa: "O Estado deve prover as condições indispensáveis ao pleno exercício da saúde pelos cidadãos."

De acordo com a Lei nº 8.080/90, é responsabilidade do Estado garantir as condições necessárias para que os cidadãos possam exercer plenamente seu direito à saúde. Isso inclui promover, proteger e recuperar a saúde das pessoas. Portanto, essa afirmativa é verdadeira.

Segunda afirmativa: "Meio ambiente, transporte e lazer são fatores determinantes e condicionantes da saúde."

A lei também aborda os determinantes e condicionantes da saúde, que são fatores que influenciam a saúde da população, como o meio ambiente, transporte, lazer, alimentação, moradia, saneamento, entre outros. Estes fatores são essenciais para a promoção da saúde. Portanto, essa afirmativa é verdadeira.

Terceira afirmativa: "Indivíduo, famílias e sociedade têm responsabilidades com a promoção da saúde."

A promoção da saúde não é responsabilidade apenas do Estado, mas também dos indivíduos, famílias e sociedade. A lei prevê que todos devem atuar de forma colaborativa para a melhoria das condições de saúde, promovendo hábitos saudáveis e colaborando com as políticas públicas de saúde. Portanto, essa afirmativa é verdadeira.

Assim, todas as afirmativas são verdadeiras, justificando a alternativa correta E - V, V, V.

Análise das alternativas incorretas:

A - V, F, V: A segunda afirmativa é verdadeira, então essa alternativa está incorreta.

B - V, F, F: A segunda e a terceira afirmativa são verdadeiras, então essa alternativa está incorreta.

C - V, V, F: A terceira afirmativa é verdadeira, então essa alternativa está incorreta.

D - F, F, V: A primeira e a segunda afirmativa são verdadeiras, então essa alternativa está incorreta.

E - V, V, V: Esta é a alternativa correta, pois todas as afirmativas são verdadeiras.

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Art. 3o Os níveis de saúde expressam a organização social e econômica do País, tendo a saúde como
determinantes e condicionantes, entre outros, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente,
o trabalho, a renda, a educação, a atividade física, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços
essenciais. (Redação dada pela Lei nº 12.864, de 2013)
 

LEI 8080

ART.2º A SAÚDE É UM DIREITO FUNDAMENTAL DO SER HUMANO, DEVENDO O ESTADO PROVER AS CONDIÇÕES INDISPENSÁVEIS AO SEU PLENO EXERCÍCIO.

1º O DEVER DO ESTADO DE GARANTIR À SAÚDE CONSISTE NA FORMULAÇÃO E EXECUÇÃO DE POLÍTICAS ECONÔMICAS E SOCIAIS QUE VISEM À REDUÇÃO DE RISCOS DE DOENÇAS E DE OUTROS AGRAVOS E NO ESTABELECIMENTO DE CONDIÇÕES QUE ASSEGUREM ACESSO UNIVERSAL E IGUALITÁRIO ÀS AÇÕES E AOS SERVIÇOS PARA A SUA PROMOÇÃO, PROTEÇÃO E RECUPERAÇÃO.

O DEVER DO ESTADO NÃO EXCLUI O DAS PESSOAS, DA FAMÍLIA, DAS EMPRESAS E DA SOCIEDADE.

ART. 3º OS NÍVEIS DE SAÚDE EXPRESSAM A ORGANIZAÇÃO SOCIAL E ECONÔMICA DO PAÍS, TENDO A SAÚDE COMO DETERMINANTES E CONDICIONANTES, ENTRE OUTROS, A ALIMENTAÇÃO, A MORADIA, O SANEAMENTO BÁSICO, O MEIO AMBIENTE, O TRABALHO, A RENDA, A EDUCAÇÃO, A ATIVIDADE FÍSICA, O TRANSPORTE, O LAZER E O ACESSO AOS BENS E SERVIÇOS ESSENCIAIS.

PARÁGRAFO ÚNICO: DIZEM RESPEITO TAMBÉM À SAÚDE AS AÇÕES QUE, POR FORÇA DO DISPOSTO NO ARTIGO ANTERIOR, SE DESTINAM A GARANTIR ÀS PESSOAS E À COLETIVIDADE CONDIÇÕES DE BEM-ESTAR FÍSICO, MENTAL E SOCIAL.

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