Considerando a Lei do Sistema Único da Saúde - n° 8080/1990 ...

No nível municipal, o SUS poderá organizar-se em distritos de forma a integrar e desarticular recursos, técnicas e práticas voltadas para a cobertura total das ações de saúde.

À direção estadual do SUS compete executar, controlar e avaliar ações referentes às condições e aos ambientes de trabalho.

À direção nacional do SUS compete formular, avaliar e apoiar políticas de alimentação e nutrição.

À direção municipal do SUS compete acompanhar, controlar e avaliar as redes hierarquizadas do SUS.