A adoção é medida excepcional e irrevogável, à qual se deve ...

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Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Caieiras - SP Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Caieiras - SP - Inspetor de Alunos |

Q3182835 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

A adoção é medida excepcional e irrevogável, à qual se deve recorrer apenas quando esgotados os recursos de manutenção da criança ou adolescente na família natural ou extensa. Assinale a alternativa que difere das determinações previstas em relação a adoção de crianças e adolescentes.

A adoção só pode ser feita por casais heterossexuais e com idade superior a 30 anos.

O processo de adoção deve garantir a preservação dos direitos da criança e do adolescente, sendo priorizada a reintegração familiar.

Em caso de conflito entre direitos e interesses do adotando e de outras pessoas, inclusive seus pais biológicos, devem prevalecer os direitos e os interesses do adotando

Podem adotar os maiores de 18 (dezoito) anos, independentemente do estado civil.

Para adoção conjunta, é indispensável que os adotantes sejam casados civilmente ou mantenham união estável, comprovada a estabilidade da família.

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