Um determinado Município possui um Parque Municipal ocupad...

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Q357721

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: Prefeitura de Cuiabá - MT Prova: FCC - 2014 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Procurador Municipal |

Q357721 Direito Ambiental

Um determinado Município possui um Parque Municipal ocupado parcialmente por populações tradicionais. Segundo o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), essas populações tradicionais

serão indenizadas ou compensadas pelas benfeitorias existentes e devidamente realocadas pelo Município em local e condições acordados entre as partes.

permanecerão residindo no Parque, sem que sofram qualquer interferência.

serão realocadas sem direito a indenização.

serão indenizadas pelas benfeitorias e realocadas para zona de uso conflitante, segundo zoneamento estabelecido pelo plano de manejo do Parque.

permanecerão residindo no Parque pelo prazo máxi- mo improrrogável de cinco anos.

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