Home Concursos Públicos Questões Q800712 Acerca de direitos reais, Próximas questões Com base no mesmo assunto Q800712 Direito Civil Direito das Coisas / Direitos Reais , Usucapião , Modos de Aquisição da Propriedade Imóvel , Ano: 2017 Banca: FCC Órgão: DPE-PR Prova: FCC - 2017 - DPE-PR - Defensor Público | Q800712 Direito Civil Acerca de direitos reais, Alternativas A segundo jurisprudência do STJ, as acessões e as benfeitorias necessárias e úteis levadas a efeito em imóvel adquirido por contrato de compra e venda, sem a devida licença outorgada pelo ente municipal, não são passíveis de indenização. B o time-sharing ou a multipropriedade imobiliária se relaciona ao compartilhamento da propriedade no tempo. Por esta razão, trata-se de espécie atípica de condomínio, com a diferença de que há pluralidade de registros. C o constituto possessório é hipótese derivada de aquisição da propriedade mediante a tradição ficta ou simbólica, e o adquirente, mesmo que nunca tenha exercido atos de posse direta sobre o bem, pode manejar os interditos possessórios. D a usucapião é forma de aquisição originária, também denominada como prescrição aquisitiva. Sua previsão decorre da função social da propriedade e, por consequência, se restringe à aquisição da propriedade de bens móveis ou imóveis. E independente de título e de boa-fé, a posse ininterrupta em local de extensa área, exercida por considerável número de pessoas há mais de cinco anos, tem aptidão de privar o proprietário do imóvel reivindicado, desde que os possuidores tenham realizado, em conjunto ou separadamente, obras e serviços considerados pelo juiz de interesse social e econômico relevante. Gabarito Comentado Aulas (8) Comentários (14) Estatísticas Cadernos Criar anotações Salvar novo filtro Nome do novo filtro