João, vereador no Município Beta, situado na Região Sul do ...

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Ano: 2021 Banca: FGV Órgão: PC-RN Prova: FGV - 2021 - PC-RN - Delegado de Polícia Civil Substituto |

Q1771658 Direito Constitucional

João, vereador no Município Beta, situado na Região Sul do país, compareceu em evento político realizado em Brasília e, durante um comício, fez duras críticas à gestão de determinado Ministro de Estado, as quais foram tidas como configuradoras de crime contra a honra.
Nas circunstâncias indicadas, é correto afirmar que João:

pode praticar crime contra a honra, mas somente pode ser processado mediante autorização da Câmara Municipal;

somente não pratica crime contra a honra caso o pronunciamento esteja relacionado às suas funções;

pode praticar crime contra a honra, mas o processo pode vir a ser suspenso por decisão da Câmara Municipal;

não pode praticar crime contra a honra, sendo alcançado pela imunidade material dos parlamentares;

pode praticar crime contra a honra e ser processado sem autorização da Câmara Municipal.

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