TEXTO I Art. 33 – O ensino religioso, de matrícula facultat...
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Ano: 2024
Banca:
FCM
Órgão:
Prefeitura de Contagem - MG
Prova:
FCM - 2024 - Prefeitura de Contagem - MG - Professor de Educação Básica - PEB2 - Ensino Religioso |
Q2506268
Pedagogia
TEXTO I
Art. 33 – O ensino religioso, de matrícula facultativa, é parte integrante da formação básica do cidadão, constitui disciplina dos horários normais das escolas públicas de Ensino Fundamental, assegurando o respeito à diversidade cultural religiosa no Brasil, vedadas quaisquer formas de proselitismo.
Brasil. Lei nº 9.475, de 22 de julho de 1997. Apud FÓRUM NACIONAL PERMANENTE DE ENSINO RELIGIOSO. Parâmetros Curriculares Nacionais: Ensino Religioso. 9ª ed. São Paulo: Ed. Mundo Mirim, 2009, contracapa.
TEXTO II
No Brasil, laicidade e separação significam que é constitucionalmente interdito ao Estado pronunciar-se a respeito de qualquer confissão religiosa, mas isso não significa a saída da religião da esfera pública. Desde que as religiões não sejam nocivas à sociedade, elas podem participar dos debates movidos em âmbito público, apresentando demandas, respondendo às questões e manifestando suas opiniões.
Rodrigues, Elisa. A formação do Estado secular brasileiro: notas sobre a relação entre religião, laicidade e esfera pública. Horizonte, Belo Horizonte, v. 11, n. 29, p. 149-174, jan./mar. 2012. Disponível em < https://periodicos.pucminas.br/index.php/horizonte/article/view/P.2175-5841.2013v11n29p149/5091> Acesso em 10 dez. 2023.
É correto afirmar que a comparação entre os textos I e II revela que as relações entre Estado e Religião no Brasil, nas últimas três décadas, são
Art. 33 – O ensino religioso, de matrícula facultativa, é parte integrante da formação básica do cidadão, constitui disciplina dos horários normais das escolas públicas de Ensino Fundamental, assegurando o respeito à diversidade cultural religiosa no Brasil, vedadas quaisquer formas de proselitismo.
Brasil. Lei nº 9.475, de 22 de julho de 1997. Apud FÓRUM NACIONAL PERMANENTE DE ENSINO RELIGIOSO. Parâmetros Curriculares Nacionais: Ensino Religioso. 9ª ed. São Paulo: Ed. Mundo Mirim, 2009, contracapa.
TEXTO II
No Brasil, laicidade e separação significam que é constitucionalmente interdito ao Estado pronunciar-se a respeito de qualquer confissão religiosa, mas isso não significa a saída da religião da esfera pública. Desde que as religiões não sejam nocivas à sociedade, elas podem participar dos debates movidos em âmbito público, apresentando demandas, respondendo às questões e manifestando suas opiniões.
Rodrigues, Elisa. A formação do Estado secular brasileiro: notas sobre a relação entre religião, laicidade e esfera pública. Horizonte, Belo Horizonte, v. 11, n. 29, p. 149-174, jan./mar. 2012. Disponível em < https://periodicos.pucminas.br/index.php/horizonte/article/view/P.2175-5841.2013v11n29p149/5091> Acesso em 10 dez. 2023.
É correto afirmar que a comparação entre os textos I e II revela que as relações entre Estado e Religião no Brasil, nas últimas três décadas, são
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