A competência comum, também chamada de
competência administrativa, é atribuída a todos os entes
federativos, sem exceção: À Uniao, aos Estados, ao DF
e aos Municípios. Leis complementares fixarão normas
para a cooperação entre os entes federativos, tendo em
vista o equilíbrio do desenvolvimento e do bem-estar
no âmbito nacional.
Dito isso, conforme o artigo 11 da Lei Orgânica de
Mozarlândia, é competência do município em comum
com a União e o Estado:

Question

A competência comum, também chamada de
competência administrativa, é atribuída a todos os entes
federativos, sem exceção: À Uniao, aos Estados, ao DF
e aos Municípios. Leis complementares fixarão normas
para a cooperação entre os entes federativos, tendo em
vista o equilíbrio do desenvolvimento e do bem-estar
no âmbito nacional.
Dito isso, conforme o artigo 11 da Lei Orgânica de
Mozarlândia, é competência do município em comum
com a União e o Estado: Alternativa A: conceder alvará para exercício de atividade
profissional liberal. Ou Alternativa B: autorizar e fiscalizar as edificações, bem como as
obras de conservação, modificação ou demolição que
nelas devam ser efetuadas. Ou Alternativa C: abrir, arborizar, conservar, melhorar e pavimentar
as vias públicas. Ou Alternativa D: registrar, acompanhar e fiscalizar as concessões de
direitos de pesquisa e exploração de recursos hídricos e
minerais em seu território.

Itame Consultoria e Concursos · Accepted Answer

Alternativa [D] registrar, acompanhar e fiscalizar as concessões de
direitos de pesquisa e exploração de recursos hídricos e
minerais em seu território.

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A competência comum, também chamada de competência administ...

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