No CPM, as circunstâncias que atenuam a pena incluem a práti...

Errado


Questão:  "No CPM, as circunstâncias que atenuam a pena incluem a prática de crime sob coação a que poderia ter resistido ou em cumprimento de ordem de autoridade superior." (superior hierárquico)


O correto seria superior hierárquico e não autoridade superior.

São 3 as circustâncias atenuantes constantes no CPM (artigo 41),  quais sejam:

1) Coação a que poderia ter resistido;
2) Ordem direta não manifestamente ilegal de superior hierárquico; e
3) No caso de estado de necessidade, se era razoavelmente exigível o sacrifício do direito ameaçado.

O juiz, tendo em vista as condições pessoais do réu, pode atenuar a pena.

Atenuação de pena se era possível resistir à coação, ou se a ordem não era manifestamente ilegal; Ou seja, se for em cumprimento de ordem de autoridade superior, não vai haver culpabilidade, nos termos do art. 38 do CPM.

       

Na questão temos uma particularidade a ser observada:

... de ordem de autoridade superior.   seria superior hierarquico.

Portanto, de fácil identificação o erro da questão.

Creio que o erro é por omitir a disposição acerca de não ser manifestamente ilegal a ordem, porquanto se o for não haveria circunstância atenuante.

Errada.

O cumprimento de ordem de autoridade superior isenta o agente de pena:
 Art. 38. Não é culpado quem comete o crime: 
 Obediência hierárquica

        b) em estrita obediência a ordem direta de superior hierárquico, em matéria de serviços.