De acordo com o Decreto nº 1558 de 21 de setembro de 2011, ...

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Q1077254
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Bombinhas , Decreto nº 1.558 de 2011 - Regulamenta a Lei Complementar nº 112 de 2010 ,
Ano: 2019 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Bombinhas - SC Prova: FEPESE - 2019 - Prefeitura de Bombinhas - SC - Zelador de Cemitério |
Q1077254 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
De acordo com o Decreto nº 1558 de 21 de setembro de 2011, do Município de Bombinhas (SC), nos casos de ruína ou abandono a Administração Pública elaborará laudo de vistoria e notificará o responsável pela sepultura ou seu representante legal, para que execute os serviços necessários à identificação ou conservação indicados no laudo, em um prazo de:
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