Delegação de sua prestação, feita pelo poder concedente, med...

CONCESSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO

 

- DELEGAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO

- PRESTAÇÃO DO SERVIÇO POR CONTA E RISCO DA CONCESSIONÁRIA, SOB FISCALIZAÇÃO DO PODER CONCEDENTE

- SEMPRE PRECEDIDA DE LICITAÇÃO NA MODALIDADE CONCORRÊNCIA

- PRAZO DETERMINADO

- CELEBRAÇÃO COM PESSOOA JURÍDICA OU CONSÓRCIO DE EMPRESAS, MAS NÃO COM PESSOA FÍSICA

 

 

 

 

 

#valeapena

GAB C

 

CONCESSÃO

 

> Contrato

> PJ ou consórcio

> Prazo determinado

> Licitação por concorrência

 

PERMISSÃO

 

> Contrato

> PJ ou PF

> Prazo determinado

> Licitação sob qualquer modalidade

> Precário

 

AUTORIZAÇÃO

 

> Ato

> Sem licitação

> PF ou PJ

 

Obs: Não confundir com uso de bem público, no qual a permissão é via ato.

CONCESSÃO

  Contrato

  PJ ou consórcio

 Prazo determinado

 Licitação por concorrência

letra C

#RumoPosse

RESPOSTA: C

 

Lei 8.987/95 - SERVIÇOS PÚBLICOS

 

 Art. 2o Para os fins do disposto nesta Lei, considera-se:

        II - concessão de serviço público: a delegação de sua prestação, feita pelo poder concedente, mediante licitação, na modalidade de concorrência, à pessoa jurídica ou consórcio de empresas que demonstre capacidade para seu desempenho, por sua conta e risco e por prazo determinado;

os Qconcurseiros tão quebrando a FCC. kkk

CONcessão -> sempre precedida de licitação na modalidade CONcorrência

Concessão de serviço público é a delegação de sua prestação, feita pelo poder concedente, mediante licitação, na modalidade de concorrência, à pessoa jurídica ou consórcio de empresas que demonstre capacidade para seu desempenho, por sua conta e risco e por prazo determinado.

 

-> Concessão: obrigatório a licitação na modalidade CONCORRÊNCIA

-> Permissão: obrigatório a licitação em QUALQUER MODALIDADE.

 

RESPOSTA: LETRA "C"

Thiago Gil, lembrando que não será ' SEMPRE ' na modalidade concorrência a concessão, também pode ser feita na modalidade leilão excpecionalmente. 

GABARITO: LETRA C

DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

 Art. 2 Para os fins do disposto nesta Lei, considera-se:

       II - concessão de serviço público: a delegação de sua prestação, feita pelo poder concedente, mediante licitação, na modalidade de concorrência, à pessoa jurídica ou consórcio de empresas que demonstre capacidade para seu desempenho, por sua conta e risco e por prazo determinado;

FONTE:  LEI Nº 8.987, DE 13 DE FEVEREIRO DE 1995.