Delegação de sua prestação, feita pelo poder concedente, med...

CONCESSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO

- DELEGAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO

- PRESTAÇÃO DO SERVIÇO POR CONTA E RISCO DA CONCESSIONÁRIA, SOB FISCALIZAÇÃO DO PODER CONCEDENTE

- SEMPRE PRECEDIDA DE LICITAÇÃO NA MODALIDADE CONCORRÊNCIA

- PRAZO DETERMINADO

- CELEBRAÇÃO COM PESSOOA JURÍDICA OU CONSÓRCIO DE EMPRESAS, MAS NÃO COM PESSOA FÍSICA

#valeapena

GAB C

CONCESSÃO

> Contrato

> PJ ou consórcio

> Prazo determinado

> Licitação por concorrência

PERMISSÃO

> Contrato

> PJ ou PF

> Prazo determinado

> Licitação sob qualquer modalidade

> Precário

AUTORIZAÇÃO

> Ato

> Sem licitação

> PF ou PJ

Obs: Não confundir com uso de bem público, no qual a permissão é via ato.

CONCESSÃO

  Contrato

  PJ ou consórcio

 Prazo determinado

 Licitação por concorrência

letra C

#RumoPosse

RESPOSTA: C

Lei 8.987/95 - SERVIÇOS PÚBLICOS

 Art. 2o Para os fins do disposto nesta Lei, considera-se:

        II - concessão de serviço público: a delegação de sua prestação, feita pelo poder concedente, mediante licitação, na modalidade de concorrência, à pessoa jurídica ou consórcio de empresas que demonstre capacidade para seu desempenho, por sua conta e risco e por prazo determinado;

os Qconcurseiros tão quebrando a FCC. kkk