Acerca do Sistema Nacional de Viação (SNV) disposto na Lei n...

Alternativa correta: C - certo

Tema central: A questão aborda o Sistema Nacional de Viação (SNV), que é regulado pela Lei n.º 12.379/2011. Essa legislação define como se organiza a infraestrutura de transporte no Brasil, abrangendo todos os modos de transporte, como rodoviário, ferroviário, aquaviário e aéreo, sob a responsabilidade dos entes federativos (União, estados, municípios e o Distrito Federal).

Justificativa da alternativa correta: A alternativa "C - certo" está correta porque descreve de maneira precisa o que é o Sistema Nacional de Viação. De acordo com a lei mencionada, o SNV realmente inclui a infraestrutura física e operacional dos diversos modos de transporte, e essa infraestrutura está sob a jurisdição dos diferentes entes federativos. Isso significa que cada nível de governo tem suas responsabilidades específicas na gestão e operação dos transportes, garantindo o funcionamento integrado do sistema.

Para interpretar e resolver essa questão, é importante ter conhecimento básico sobre a legislação de transporte no Brasil e como ela estrutura a competência entre os diferentes entes federativos. Compreender o papel de cada modo de transporte e sua gestão ajuda a entender a importância do SNV no contexto nacional.

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A questão está certa.

Segundo o art. 2º da Lei 12.379/2011, temos que:

Art. 2° O SNV é constituído pela infraestrutura física e operacional dos vários modos de transporte de pessoas e bens, sob jurisdição dos diferentes entes da Federação. 

Acrescentou só mais uma parte:

 Art. 2º O SNV é constituído pela infraestrutura física e operacional dos vários modos de transporte de pessoas e bens, sob jurisdição dos diferentes entes da Federação, nos regimes público e privado.