Acerca do Sistema Nacional de Viação (SNV) disposto na Lei n...
Acerca do Sistema Nacional de Viação (SNV) disposto na Lei n.º 12.379/2011, julgue o item que se segue.
De acordo com legislação vigente, o SNV é constituído pela infraestrutura física e operacional dos vários modos de transporte de pessoas e bens, sob jurisdição dos diferentes entes da Federação.