Acerca do Sistema Nacional de Viação (SNV) disposto na Lei n...
Acerca do Sistema Nacional de Viação (SNV) disposto na Lei n.º 12.379/2011, julgue o item que se segue.
De acordo com legislação vigente, o SNV é constituído pela infraestrutura física e operacional dos vários modos de transporte de pessoas e bens, sob jurisdição dos diferentes entes da Federação.
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A questão está certa.
Segundo o art. 2º da Lei 12.379/2011, temos que:
Art. 2° O SNV é constituído pela infraestrutura física e operacional dos vários modos de transporte de pessoas e bens, sob jurisdição dos diferentes entes da Federação.
Acrescentou só mais uma parte:
Art. 2º O SNV é constituído pela infraestrutura física e operacional dos vários modos de transporte de pessoas e bens, sob jurisdição dos diferentes entes da Federação, nos regimes público e privado.
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