De acordo com o COE Lei nº 1.391/86, Artigo 4º - “Para a ex...
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Ano: 2022
Banca:
IBFC
Órgão:
Prefeitura de Dourados - MS
Prova:
IBFC - 2022 - Prefeitura de Dourados - MS - Fiscal de Obras |
Q1978599
Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso do Sul
De acordo com o COE Lei nº 1.391/86, Artigo 4º
- “Para a execução de toda e qualquer obra,
construção, reforma ou ampliação, será
necessário requerer à Prefeitura o respectivo
licenciamento.” Em Parágrafo Único: Os ______
de terrenos decorrentes de projetos ______ de
duas ou mais edificações, ______ ou não, são
implicitamente aprovadas ______ com as
licenças para a construção.
Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.
Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.
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