A Constituição Federal estabelece a competência da União par...

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Ano: 2023 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Araraquara - SP Prova: CONSULPAM - 2023 - Prefeitura de Araraquara - SP - Auditor Fiscal Tributário |

Q2640779 Direito Constitucional

A Constituição Federal estabelece a competência da União para instituir diversos impostos. Dentre as alternativas abaixo, assinale a que apresenta corretamente a que NÃO é base de tributação sobre a qual a União pode instituir impostos:

Importação de produtos estrangeiros.

Circulação de Mercadorias e Serviços.

Exportação, para o exterior, de produtos nacionais ou nacionalizados.

Operações de crédito, câmbio e seguro.

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