Durante um debate sobre direitos fundamentais, Paulo, Anali...
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Ano: 2024
Banca:
Instituto Acesso
Órgão:
Câmara de Manaus - AM
Prova:
Instituto Acesso - 2024 - Câmara de Manaus - AM - Analista Legislativo Municipal |
Q3135973
Direito Constitucional
Durante um debate sobre direitos fundamentais, Paulo,
Analista Legislativo, precisou explicar o conceito de
habeas corpus. Qual das situações abaixo pode ser
protegida por um habeas corpus?