Conforme o Artigo 165 da Lei Orgânica do Município de Santo ...

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Q1687440 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Conforme o Artigo 165 da Lei Orgânica do Município de Santo Ângelo, as ações e serviços de saúde são prestados através do Serviço Único de Saúde (SUS). São diretrizes do SUS os itens a seguir, exceto o da alternativa:
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As ações e serviços de saúde são prestados através do Sistema Único de Saúde, respeitadas as seguintes diretrizes:

I - descentralização e direção única no Município;

II - integração das ações e serviços de saúde adequados às diversas realidades epidemiológicas;

III - universalização da assistência de igual qualidade, com instalação e acesso a todos os níveis dos serviços de saúde a população;

IV - participação tripartite, em nível de decisão, de entidades gestoras, trabalhadores da saúde e usuários, devendo estes ser maioria, na formulação, gestão e controle das políticas e ações de saúde em nível municipal, e seus representantes devem ser indicados pelas próprias entidades.

§ 1º As instituições privadas poderão participar, em caráter supletivo, do sistema de saúde do Município, segundo diretrizes deste, mediante contrato de direito público, com preferência às entidades filantrópicas e às sem fins lucrativos.

§ 2º O Poder Público poderá intervir ou desapropriar os serviços de natureza privada necessários ao alcance dos objetivos do Sistema Único de Saúde.

C) Participação, em nível de decisão, de diversas instâncias da sociedade, com exclusão dos trabalhadores de saúde

É A ERRADA, POIS IMAGINEM SÓ DEIXAR DE FORA OS PRINCIPAIS AGENTES DA SAÚDE! SÃO ELES QUE ATUAM NA LINHA DE FRENTE E CONHECEM DA REALIDADE, PORTANTO, A ALTERNATIVA APRESENTA ESTE ERRO.

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