Considerando o Estatuto da Cidade, assinale a alternativa c...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q2201836 Direito Urbanístico
Considerando o Estatuto da Cidade, assinale a alternativa correta, que corresponde ao instrumento da política urbana que confere ao Poder Público municipal preferência para aquisição de imóvel urbano objeto de alienação onerosa entre particulares:
Alternativas