Imagine a seguinte situação: o município “Y” efetuou cobrança de Imposto Territorial e Predial Urbano (IPTU) em relação a imóvel, onde está localizada a sede de determinada entidade religiosa, na qual se realizam os encontros e celebrações religiosas de tal entidade. Ocorre que tal imóvel não é de propriedade da referida entidade religiosa, que mantém com o proprietário do bem um contrato de locação.
Em relação ao IPTU cobrado, é CORRETO afirmar que:

Question

Imagine a seguinte situação: o município “Y” efetuou cobrança de Imposto Territorial e Predial Urbano (IPTU) em relação a imóvel, onde está localizada a sede de determinada entidade religiosa, na qual se realizam os encontros e celebrações religiosas de tal entidade. Ocorre que tal imóvel não é de propriedade da referida entidade religiosa, que mantém com o proprietário do bem um contrato de locação.
Em relação ao IPTU cobrado, é CORRETO afirmar que: Alternativa A: O fato gerador relativo à cobrança do IPTU, no caso, é o aluguel do imóvel. Ou Alternativa B: A entidade religiosa, no caso, tem direito à isenção fiscal em relação ao IPTU. Ou Alternativa C: A cobrança do imposto, no caso, é indevida, porque trata-se de uma situação de não incidência tributária. Ou Alternativa D: A cobrança do imposto, no caso, é constitucional, tendo em vista que o imóvel não pertence à entidade religiosa. Ou Alternativa E: A cobrança do imposto é inconstitucional, já que, no caso, se verifica uma imunidade tributária.

@tributariofacilitado · Accepted Answer

Alternativa [E] A cobrança do imposto é inconstitucional, já que, no caso, se verifica uma imunidade tributária. Gabarito: EQuestão interessante e que trouxe uma inovação legislativa trazida pela EC 116/02. Antes da EC, a imunidade religiosa, no caso do IPTU, era para os templos de qualquer culto, quando estes eram proprietários do imóvel e alugavam-no para terceiros, desde que o produto da arrecadação fosse utilizado em suas finalidades essenciais. A EC 116/22, entretanto, trouxe o seguinte dispositivo:Art. 156, § 1º-a: O imposto previsto no inciso I do caput deste artigo não incide sobre templos de qualquer culto, ainda que as entidades abrangidas pela imunidade de que trata a alínea "b" do inciso VI do caput do art. 150 desta Constituição sejam apenas locatárias do bem imóvel.Assim, mesmo que somente locatárias, haverá imunidade para as entidades religiosas.

🚨 ÚLTIMOS DESCONTOS: ATÉ 67% OFF! 🚨

🚨 ÚLTIMOS DESCONTOS: ATÉ 67% OFF! 🚨

Imagine a seguinte situação: o município “Y” efetuou cobranç...

Comentários

Clique para visualizar este comentário

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas