Paulo, Analista Legislativo, está revisando uma proposta de...

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Ano: 2024 Banca: Instituto Acesso Órgão: Câmara de Manaus - AM Prova: Instituto Acesso - 2024 - Câmara de Manaus - AM - Analista Legislativo Municipal |

Q3135984 Direito Constitucional

Paulo, Analista Legislativo, está revisando uma proposta de emenda à Lei Orgânica do Município e precisa garantir que o texto respeite os princípios fundamentais da Constituição. Qual dos seguintes é considerado um princípio fundamental da Constituição Federal?

Separação dos poderes.

Imparcialidade no julgamento.

Legalidade restrita ao Poder Executivo.

Confederação dos Estados.

Poder Moderador.

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