Uma concessionária de distribuição de gás natural precisa am...
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Q525300
Direito Administrativo
Uma concessionária de distribuição de gás natural precisa ampliar sua rede de abastecimento para abranger a totalidade de
municípios do Estado. Já existe um sistema instalado, no qual o traçado da ampliação será baseado, visto que representará
relevante redução dos custos e do cronograma de execução. A maior parte das instalações será subterrânea, mas há alguns
trechos em que as condições geológicas exigem que a infraestrutura seja instalada na superfície. Necessário, ainda, definir
algumas áreas para construção de unidades de distribuição e de estações de recebimento do gás natural, obras de dimensões
maiores e, portanto, de maior custo. Considerando que o contrato de concessão é regido pela Lei n° 8.987/95, é correto intuir que