Em um processo que tramita pelo procedimento comum foi deter...

"Citação é o ato pelo qual são convocados o réu, o executado ou o interessado para integrar a relação  processual" (art. 238, CPC/15). As disposições a respeito da citação constam nos arts. 238 a 259, do CPC/15.  

Alternativa A) É certo que "os atos processuais serão realizados em dias úteis, das 6 (seis) às 20 (vinte) horas (art. 212, caput, CPC/15). Porém, diversamente do que se afirma, dispõe o art. 212, §2º, do CPC/15, que "independentemente de autorização judicial, as citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, onde as houver, e nos feriados ou dias úteis fora do horário estabelecido neste artigo, observado o disposto no art. 5º, inciso XI, da Constituição Federal". Afirmativa incorreta. 

Alternativa B) Vide comentário sobre a alternativa A. A lei processual autoriza expressamente que a citação seja realizada no período de férias forenses. Afirmativa incorreta. 

Alternativa C) Se o cônjuge do citando houver falecido, o oficial de justiça não poderá realizar a citação nos próximos 7 (sete) dias contados do falecimento, em observância ao que dispõe o art. 244, II, do CPC/15: "Art. 244. Não se fará a citação, salvo para evitar o perecimento do direito: (...) II - de cônjuge, de companheiro ou de qualquer parente do morto, consanguíneo ou afim, em linha reta ou na linha colateral em segundo grau, no dia do falecimento e nos 7 (sete) dias seguintes". Afirmativa correta. 

Alternativa D) A afirmativa se refere à citação por hora certa, a qual poderá ser realizada quando, havendo suspeita de ocultação, o oficial de justiça houver comparecido ao local por 2 (duas) vezes - e não três -, senão vejamos: "Art. 252, CPC/15. Quando, por 2 (duas) vezes, o oficial de justiça houver procurado o citando em seu domicílio ou residência sem o encontrar, deverá, havendo suspeita de ocultação, intimar qualquer pessoa da família ou, em sua falta, qualquer vizinho de que, no dia útil imediato, voltará a fim de efetuar a citação, na hora que designar. Parágrafo único. Nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a intimação a que se refere o caput feita a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência". Afirmativa incorreta. 

Alternativa E) É certo que, como regra, a citação será feita por via postal, porém, a lei processual traz algumas exceções em que ela deverá ser realizada por oficial de justiça, encontrando-se dentre essas exceções, a hipótese de restar frustrada a tentativa de realização da citação pelo correio (art. 249, CPC/15), mas não apenas ela, senão vejamos: "Art. 247.  A citação será feita pelo correio para qualquer comarca do país, exceto: I - nas ações de estado, observado o disposto no art. 695, §3º; II - quando o citando for incapaz; III - quando o citando for pessoa de direito público; IV - quando o citando residir em local não atendido pela entrega domiciliar de correspondência; V - quando o autor, justificadamente, a requerer de outra forma". Afirmativa incorreta.  

Gabarito do professor: Letra C.

CPC Art. 244. Não se fará a citação, salvo para evitar o perecimento do direito:

I - de quem estiver participando de ato de culto religioso;

II - de cônjuge, de companheiro ou de qualquer parente do morto, consanguíneo ou afim, em linha reta ou na linha colateral em segundo grau, no dia do falecimento e nos 7 (sete) dias seguintes;

III - de noivos, nos 3 (três) primeiros dias seguintes ao casamento;

IV - de doente, enquanto grave o seu estado.

LETRA C

CPC

Art. 212. Os atos processuais serão realizados em dias úteis, das 6 (seis) às 20 (vinte) horas.

§ 2º Independentemente de autorização judicial, as citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, onde as houver, e nos feriados ou dias úteis fora do horário estabelecido neste artigo, observado o disposto no art. 5º, inciso XI, da Constituição Federal .

Art. 244. Não se fará a citação, salvo para evitar o perecimento do direito:

II - de cônjuge, de companheiro ou de qualquer parente do morto, consanguíneo ou afim, em linha reta ou na linha colateral em segundo grau, no dia do falecimento e nos 7 (sete) dias seguintes;

Art. 252. Quando, por 2 (duas) vezes, o oficial de justiça houver procurado o citando em seu domicílio ou residência sem o encontrar, deverá, havendo suspeita de ocultação, intimar qualquer pessoa da família ou, em sua falta, qualquer vizinho de que, no dia útil imediato, voltará a fim de efetuar a citação, na hora que designar.

Art. 249. A citação será feita por meio de oficial de justiça nas hipóteses previstas neste Código ou em lei, ou quando frustrada a citação pelo correio.

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Concurseiros, fui o 1º colocado para Técnico Judiciário do TRF4 e também nomeado Oficial de Justiça do TJ/RS.

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★ Quando a citação será feita por Oficial de Justiça?

✅ Hipóteses previstas no CPC 》》 Art. 247

Ações de estado

Citando for incapaz

Citando residir em local não atendido pela entrega de correspondência

Autor, justificadamente, requerer de outra forma

✅ Hipóteses previstas em Lei

✅ Frustrada a tentativa pelo Correio

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tudo bem que a letra D cita 3x e na lei 2x. mas cá pra nós, o oficial pode simplesmente tomar tal atitude na terceira vez, o q impede? na primeira tentativa ele pode nao ter suspeitado q o réu estava se escondendo. Lembrar q pode ser pegadinha em outras questões.

O Oficial deve esperar 7 dias para os casos de falecimento, lembrar a expressão "7 palmos". rs