Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente, o direito à...

Alternativa correta: E - I, II, III e IV.

A questão aborda uma seção muito importante do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que é o direito à liberdade das crianças e adolescentes. Esta seção reflete várias dimensões da vida em que eles devem ter a autonomia respeitada e protegida pela sociedade e pelo Estado.

Na alternativa (I), fala-se sobre a liberdade de ir e vir, o que está assegurado no Artigo 16 do ECA. Essa liberdade permite que crianças e adolescentes estejam em locais públicos e espaços comunitários, desde que não contrariem as leis vigentes. Isso é importante para o desenvolvimento social e individual.

Na alternativa (II), aborda-se o direito ao lazer, esporte e divertimento, que também está explícito no Artigo 16. Essas atividades são vitais para o desenvolvimento físico e mental saudável de crianças e adolescentes.

A alternativa (III) menciona a participação na vida política. De acordo com o Artigo 16, inciso IV, crianças e adolescentes têm o direito de opinião e expressão, e isso inclui a participação política de acordo com a lei, embora haja limitações de idade para o voto e outras formas de participação política efetiva.

Por fim, a alternativa (IV) destaca o direito de buscar refúgio, auxílio e orientação. Isso está diretamente relacionado ao Artigo 17, que assegura o direito de ser ouvido e de assistência jurídica, e ao Artigo 100, que preconiza a proteção judicial contra atos que possam ameaçar ou violar direitos assegurados no estatuto.

Todos esses aspectos são fundamentais para garantir que as crianças e adolescentes vivam em um ambiente que respeite seus direitos e promova seu bem-estar e desenvolvimento. Assim, a alternativa correta é a E, que engloba todas as afirmações, I, II, III e IV, como corretas e presentes no Estatuto da Criança e do Adolescente.