Maria, Analista Legislativa, precisa orientar um vereador s...

Questões de assuntos semelhantes

• Julgue os itens que se seguem, à luz das disposições constitucionais sobre a repartição de competências, o processo legislativo e a questão...
• Projeto de lei complementar de iniciativa de Deputado Federal, a fim de regulamentar o direito à percepção de seguro- desemprego, em caso de...
• Quanto à hierarquia das normas, assinale a opção correta:
• Em caso de relevância e urgência, o Presidente da República poderá adotar medidas provisórias, com força de lei, devendo submetê-las de imediato...
• Em relação às medidas provisórias, é CORRETO dizer: