Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente, é dever do ...

Gabarito: Letra B

A questão visa avaliar o conhecimento do candidato sobre as garantias previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para a criança e o adolescente no âmbito da educação. Para resolver esta questão, é essencial que você esteja familiarizado com as disposições do ECA, em especial aquelas relacionadas aos direitos educacionais.

A alternativa A menciona o direito ao ensino fundamental obrigatório e gratuito, que está assegurado no artigo 208 da Constituição Federal e reforçado no ECA. A alternativa C trata do atendimento educacional especializado para portadores de deficiência, igualmente garantido pelo ECA e pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). Já a alternativa D aborda a oferta de ensino noturno adequado ao adolescente trabalhador, uma previsão do ECA que visa conciliar estudo e trabalho. Por fim, a alternativa E menciona o atendimento em creche e pré-escola, também assegurado como um direito social pela Constituição e pelo ECA.

A alternativa correta, letra B, fala sobre acesso a todos recursos tecnológicos e bolsas de estudo no exterior para os adolescentes que tiverem desempenho alto na escola. Este item não está previsto no ECA como um dever do Estado, constituindo-se assim na alternativa correta da questão pois o enunciado pede a ação que não é um dever do Estado assegurar segundo o Estatuto. Embora a promoção de políticas de incentivo ao bom desempenho escolar seja importante, a forma como é descrita na alternativa não corresponde a uma obrigação legal específica do Estado segundo o ECA.

Sendo assim, conhecer detalhadamente o ECA é crucial para responder a questões desse tipo, destacando-se a importância de saber diferenciar o que é expressamente garantido pela legislação das práticas educacionais desejáveis, mas não obrigatórias por lei.