Tendo o texto acima como referência inicial e considerando a...

Houve reforma constitucional em 1926, mas não houve mudança nas leis eleitorais. As reformas foram efetuadas nos preceitos constitucionais referentes ao Estado de Sítio, como corretamente aponta o colega.

Dois fatos históricos importantes de serem lembrados:

- Artur Bernardes governou sob estado de sítio durante praticamente todo o mandato, que ocorreu entre 22-26.
- O voto secreto foi inovação que veio somente após o término da Primeira República, com o surgimento do Código Eleitoral em 32.

Curiosidade: ambos os assuntos citados também estiveram presentes no TPS de 2006.

Mr. Woodrow, há um equívoco na sua avaliação. Formalmente, o voto sempre foi secreto durante a primeira república. Na verdade, foi a partir de 1896, com a lei 426, que instituiu-se a "possibilidade", o que é diferente da obrigatoriedade, do "voto a descoberto", mais conhecido como voto aberto. Em 1917, o governo Venceslau Brás publicou um decreto proibindo a prática do voto a descoberto, o que não foi aplicado na realidade, em que predominava o poder dos coronéis. Todos esses temas estão no artigo de Cláudia Viscardi, , o qual baseou a questão mais difícil da segunda fase de 2019, a de número 3 sobre reformas eleitorais na primeira república.

O voto secreto só surgiu após a Primeira República. As reformas de Artur Bernardes não alcançaram as leis eleitorais.

Gabarito ERRADO

O voto secreto chegou junto a Era Vargas, precisamente, no ano de 1932 com o código eleitoral.

Na Era Vargas, Vargas tornou do voto feminino, que as mulheres podiam votar e instalou o voto secreto, criou a justiça eleitoral que substituiu o método antigo que era comissão verificadora de poderes. Em 1932

Dois fatos históricos importantes de serem lembrados:

- Artur Bernardes governou sob estado de sítio durante praticamente todo o mandato, que ocorreu entre 22-26.

- O voto secreto foi inovação que veio somente após o término da Primeira República, com o surgimento do Código Eleitoral em 32.

(para revisão própria)

TEC

De fato, a vida eleitoral brasileira durante a Primeira República (1889-1930) tinha instituições democráticas extremamente frágeis, o que permitia o sequestro da vida eleitoral pelas oligarquias. Sem contar com uma Justiça Eleitoral, as eleições eram organizadas pelas câmaras legislativas municipais e respondiam ao poder estadual. Ou seja, eram organizadas pelas figuras que eram diretamente interessadas no resultado das urnas, o que transbordava em uma série de fraudes e de condutas arbitrárias para manipular os resultados. Mesmo à época as eleições eram motivo de grandes críticas e muitas ironias por conta do expressivo número de irregularidades, como votos fantasmas e adulteração de atas eleitorais para assegurar resultados convenientes às oligarquias locais.

Além disso, o alistamento eleitoral padecia de gravíssimos problemas. Num país majoritariamente rural e francamente analfabeto, a Constituição de 1891 vedava o voto aos analfabetos e não sistematizava o processo de alistamento e de controle sobre as listas. Além disso, militares de baixa patente também estavam excluídos do alistamento - o que atingia uma parcela importante das camadas mais simples da população alfabetizada. Ou seja, tanto o controle sobre todo o processo não tinha compromisso com a democracia quanto a lógica do sistema brasileiro acabava por excluir sistematicamente grande parte da população.

De fato, o governo Arthur Bernardes promoveu a única reforma constitucional que a Carta de 1891 sofreria, fazendo aprovar a Emenda Constitucional de setembro de 1926. No entanto, não tratava a reforma de aspectos eleitorais, e sim de alterações nas competências dos três poderes da República, principalmente quanto às relações entre Executivo e Legislativo. A vida eleitoral brasileira, infelizmente, seguiria sem um código específico até 1932, quando, entre outras importantes modificações, instituiu-se o voto secreto no país. Até então, as eleições se davam pelo voto aberto dentro das comarcas, o que permitia o controle das oligarquias locais sobre o voto dos indivíduos - o chamado "voto de cabresto". Portanto, item ERRADO.

Ao analisarmos o cenário político da Primeira República no Brasil, é fundamental destacar algumas informações essenciais para compreender o sistema eleitoral da época:

Artur Bernardes, presidente entre 1922 e 1926, governou sob um regime de exceção, com o país em estado de sítio durante quase todo o seu mandato.

Além disso, é importante ressaltar que a implementação do voto secreto não ocorreu durante a Primeira República, mas sim posteriormente, com a instituição do Código Eleitoral de 1932.

Esses dados são relevantes e nos ajudam a perceber que a reforma constitucional no governo de Artur Bernardes não abordou o voto secreto, um avanço democrático que visava combater fraudes eleitorais.

Uma curiosidade interessante: tanto o governo de Artur Bernardes quanto o advento do voto secreto foram temas abordados no Teste de Pré-Seleção (TPS) do ano de 2006.

Portanto, a afirmação de que a reforma constitucional no governo de Artur Bernardes introduziu o voto secreto é incorreta.

Gabarito: E (errado)