Dentre as alternativas, assinale a única que contenha apenas...

Vamos analisar a questão proposta. O tema central é a competência tributária dos Municípios segundo a Constituição Federal de 1988. A pergunta nos solicita identificar quais tributos pertencem exclusivamente aos Municípios.

Para resolver a questão, é essencial conhecer o Artigo 156 da Constituição Federal, que dispõe sobre os tributos de competência municipal.

Segundo o Art. 156, são de competência dos Municípios:

• Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU)
• Imposto sobre a Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis (ITBI)
• Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS)

Analisando as alternativas:

Alternativa A - Imposto sobre Transmissão Onerosa de Bens Imóveis e Imposto sobre Serviços: Esta é a alternativa correta. O ITBI e o ISS são tributos municipais conforme o Art. 156 da Constituição Federal.

Alternativa B - Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) e Imposto sobre Serviços: O ITCMD é de competência estadual, conforme o Art. 155 da Constituição, então esta alternativa está incorreta.

Alternativa C - Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e Imposto sobre Serviços: O ICMS é um tributo estadual, também mencionado no Art. 155, tornando esta alternativa incorreta.

Alternativa D - Imposto Territorial Rural (ITR) e Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação: O ITR é de competência da União, conforme o Art. 153, e o ITCMD é estadual, então esta alternativa está incorreta.

Alternativa E - Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública e Imposto Territorial Rural: A contribuição para iluminação pública pode ser instituída pelo Município, mas o ITR é um tributo federal, tornando esta alternativa incorreta.

Com base nas explicações acima, a Alternativa A é a única correta. A compreensão das competências tributárias é fundamental para responder adequadamente a questões sobre tributos municipais em concursos públicos.

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GABARITO LETRA A.

A) ITBI e ISS (MUNICIPAIS)

B) ITCMD (ESTADUAL) e ISS (MUNICIPAL)

C) ICMS (ESTADUAL) e ISS (MUNICIPAL)

D) ITR (FEDERAL) e ITCMD (ESTADUAL)

E) COSIP (DF e ESTADOS) e ITR (FEDERAL)