Observe as seguintes atividades no âmbito da Polícia ...
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Ano: 2021
Banca:
FGV
Órgão:
PC-RN
Prova:
FGV - 2021 - PC-RN - Delegado de Polícia Civil Substituto |
Q1771724
Legislação Estadual
Observe as seguintes atividades no âmbito da Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Norte:
I.avocar, excepcionalmente e mediante ato devidamente motivado, inquéritos policiais para exame e redistribuição;
II.apreciar, em grau de recurso, o indeferimento de pedidos de instauração de inquérito policial
III.decidir acerca de conflito de competência suscitado entre delegados de Polícia Civil.
De acordo com o texto da Lei Complementar Estadual nº 270/2004, as funções acima competem, respectivamente, ao:
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