Cabe à Anvisa, respeitada a legislação em vigor, regulament...

Vamos analisar a questão proposta sobre as competências da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). O tema central envolve o entendimento de quais produtos e serviços a Anvisa é responsável por regulamentar, controlar e fiscalizar, conforme a legislação vigente.

A alternativa correta é a B - I, II, III e IV, apenas. Vamos entender por quê.

De acordo com a Lei nº 9.782/1999, que define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e cria a Anvisa, a Agência tem a função de regulamentar, controlar e fiscalizar diversos produtos e serviços que podem afetar a saúde pública. Vamos analisar cada item apresentado na questão:

• I. Alimentos, inclusive bebidas, águas envasadas, seus insumos, suas embalagens... - A Anvisa é responsável pelo controle sanitário de alimentos e suas embalagens, como definido nos artigos relacionados à sua competência geral.
• II. Saneantes destinados à higienização... - A fiscalização de produtos saneantes também é uma responsabilidade da Anvisa, conforme detalhado na legislação.
• III. Órgãos, tecidos humanos e veterinários para transplantes... - A Anvisa regula o uso de órgãos e tecidos para transplantes, conforme descrito em suas atribuições legais.
• IV. Cigarros, cigarrilhas, charutos... - Produtos derivados do tabaco são regulamentados pela Anvisa, em conformidade com suas diretrizes para controle de produtos que impactam a saúde pública.
• V. Atuação profissional de médicos, enfermeiros... - A Anvisa não tem competência para fiscalizar a atuação profissional de médicos ou qualquer outro profissional de saúde. Essa responsabilidade cabe aos conselhos profissionais.

Com base na análise acima, a alternativa B está correta, pois inclui apenas os itens que são realmente de competência da Anvisa, conforme estabelecido pela legislação.

As outras alternativas estão incorretas porque:

• A - I, II e V, apenas. - Inclui o item V, que não é atribuição da Anvisa.
• C - I e IV, apenas. - Exclui itens que são de competência da Anvisa (II e III).
• D - II, III e V, apenas. - Inclui o item V, que não é atribuição da Anvisa.
• E - III, IV e V, apenas. - Inclui o item V, que não é atribuição da Anvisa.

Para resolver esse tipo de questão, é essencial que o aluno tenha conhecimento da legislação que define as competências da Anvisa, especialmente a Lei nº 9.782/1999. Uma dica é sempre verificar se os itens estão alinhados com as funções legais da Anvisa.

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Gab.: Letra B

A ANVISA não é responsável pela atuação profissional de médicos, enfermeiros, farmacêuticos, fisioterapeutas e nutricionistas, a fiscalização e controle dos demais itens são competência da Agência.

Gabarito: B

Art 8º, parágrafo 1º, incisos II, IV, VIII e X.

Lei 9782/1999

Art. 8º  Incumbe à Agência, respeitada a legislação em vigor, regulamentar, controlar e fiscalizar os produtos e serviços que envolvam risco à saúde pública.

§ 1º  Consideram-se bens e produtos submetidos ao controle e fiscalização sanitária pela Agência:

I - medicamentos de uso humano, suas substâncias ativas e demais insumos, processos e tecnologias;

II - alimentos, inclusive bebidas, águas envasadas, seus insumos, suas embalagens, aditivos alimentares, limites de contaminantes orgânicos, resíduos de agrotóxicos e de medicamentos veterinários;

III - cosméticos, produtos de higiene pessoal e perfumes;

IV - saneantes destinados à higienização, desinfecção ou desinfestação em ambientes domiciliares, hospitalares e coletivos;

V - conjuntos, reagentes e insumos destinados a diagnóstico;

VI - equipamentos e materiais médico-hospitalares, odontológicos e hemoterápicos e de diagnóstico laboratorial e por      imagem;

VII - imunobiológicos e suas substâncias ativas, sangue e hemoderivados;

VIII - órgãos, tecidos humanos e veterinários para uso em transplantes ou reconstituições;

IX - radioisótopos para uso diagnóstico in vivo e radiofármacos e produtos radioativos utilizados em diagnóstico e terapia;

X - cigarros, cigarrilhas, charutos e qualquer outro produto fumígero, derivado ou não do tabaco;

XI - quaisquer produtos que envolvam a possibilidade de risco à saúde, obtidos por engenharia genética, por outro procedimento ou ainda submetidos a fontes de radiação.

Letra B).

Art. 8º da lei 9782. Somente última atruibuição não consta na referida lei.

gab b

a ANVISA atua sobre a vigilância sanitária, saúde pública. Quem cuida da profissão, sua conduta são os respectivos conselhos de classe.