A prática, dentro do estabelecimento penal, de fato previst...
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Ano: 2017
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
SEJUS - CE
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2017 - SEJUS - CE - Agente Penitenciário |
Q844186
Direito Penal
A prática, dentro do estabelecimento
penal, de fato previsto como crime
doloso constitui falta grave e, quando
ocasiona subversão da ordem ou
disciplina internas, sujeita o preso
provisório, ou condenado, sem prejuízo
da sanção penal, ao chamado regime
disciplinar diferenciado. Nesse sentido,
qual das características a seguir NÃO
é condizente com o referido regime
disciplinar diferenciado?
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