Com relação a transporte rodoviário de passageiros e atribui...
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Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANTT
Prova:
CESPE - 2013 - ANTT - Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres - Engenharia Civil e Engenharia de Produção |
Q536177
Logística
Com relação a transporte rodoviário de passageiros e atribuições da ANTT, julgue o item subsecutivo.
O transporte rodoviário de passageiros sob jurisdição da ANTT é executado com fundamento em contratos de permissão e de concessão.
O transporte rodoviário de passageiros sob jurisdição da ANTT é executado com fundamento em contratos de permissão e de concessão.
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Lei 10.233/01
Art. 14. Ressalvado o disposto em legislação específica, o disposto no art. 13 aplica-se conforme as seguintes diretrizes:
...
III - depende de autorização:
...
b) o transporte rodoviário de passageiros, sob regime de afretamento;
Gabarito: Errado
Certissimo !
Gabarito: Errado.
DECRETO Nº 2.521, DE 20 DE MARÇO DE 1998.
Art. 1º Cabe à União explorar, diretamente ou mediante permissão ou autorização, os serviços rodoviários interestadual e internacional de transporte coletivo de passageiros.
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