Segundo a Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, a responsab...
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Q734683
Direito Ambiental
Segundo a Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, a
responsabilidade pela destinação das embalagens
vazias de agrotóxicos, seus componentes e afins,
cabe às empresas produtoras e comercializadoras: