Considerando essa situação hipotética, julgue o item a segui...
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Com base no mesmo assunto
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Câmara de Maceió - AL
Provas:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - Câmara de Maceió - AL - Apoio Administrativo
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CESPE / CEBRASPE - 2024 - Câmara de Maceió - AL - Apoio Legislativo |
Q2519172
Direito Constitucional
Texto associado
Maria requereu a expedição de certidão em determinada
autarquia federal, para defesa de direito de interesse pessoal.
Passados mais de 15 dias da solicitação, Caio, servidor
comissionado da referida autarquia e responsável pela emissão do
citado documento, deixou de fazê-lo, o que gerou dano a Maria.
Indignada, ela apresentou recurso ao chefe de Caio, formulou
denúncia à corregedoria da autarquia e ajuizou ação pleiteando
indenização, tendo demonstrado o prejuízo sofrido.
Considerando essa situação hipotética, julgue o item a seguir.
Cargos em comissão são ocupados transitoriamente por
agentes públicos nomeados e exonerados livremente pela
autoridade competente, sem necessidade de realização de
concurso para ingresso no serviço público.
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