Um dos princípios da Assistência Social é a supremacia do a...

Tema Central da Questão:

A questão aborda um dos princípios fundamentais da Assistência Social: a supremacia do atendimento às necessidades sociais. Este princípio é crucial pois destaca que as ações na assistência social devem priorizar as necessidades dos indivíduos e grupos mais vulneráveis, acima de interesses econômicos ou outros aspectos. Isso está em conformidade com a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), que orienta as políticas públicas na área.

Resumo Teórico:

A Assistência Social é parte integrante do sistema de seguridade social no Brasil e tem como objetivo garantir proteção aos cidadãos em situações de vulnerabilidade e risco social. Entre seus princípios, encontra-se a supremacia do atendimento às necessidades sociais. Isso significa que, ao desenvolver políticas e ações, as necessidades humanas básicas têm prioridade sobre qualquer outra exigência, como a rentabilidade econômica.

Justificativa da Alternativa Correta (B - Rentabilidade econômica):

A alternativa B é a correta porque reflete o princípio segundo o qual as necessidades sociais devem ser atendidas antes das preocupações com rentabilidade econômica. A assistência social visa o bem-estar da população e, portanto, os recursos devem ser alocados de maneira a atender as necessidades básicas de maneira prioritária, em vez de focar no retorno financeiro.

Análise das Alternativas Incorretas:

A - Questão social: A questão social é um campo de atuação da própria assistência social, não opondo-se a ela. Logo, é incorreto afirmar que as exigências da assistência social estão acima das questões sociais.

C - Desigualdade: A assistência social, na verdade, busca combater a desigualdade, então não faz sentido ela ser apresentada como uma exigência a ser superada por esse princípio.

D - Liberdade: A liberdade está relacionada a direitos fundamentais e não constitui uma exigência que seria superada pelo atendimento às necessidades sociais dentro do contexto da assistência social.

E - Burguesia: Embora a burguesia, enquanto classe social, possa ter interesses econômicos que contrariem as políticas sociais, a assistência social não está diretamente preocupada em atender ou contrariar exigências dessa classe, mas sim focada nas necessidades sociais.

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GAB; B

Lei 8.742/93

Art. 4º A assistência social rege-se pelos seguintes princípios:

I - supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica;

II - universalização dos direitos sociais, a fim de tornar o destinatário da ação assistencial alcançável pelas demais políticas públicas;

III - respeito à dignidade do cidadão, à sua autonomia e ao seu direito a benefícios e serviços de qualidade, bem como à convivência familiar e comunitária, vedando-se qualquer comprovação vexatória de necessidade;

IV - igualdade de direitos no acesso ao atendimento, sem discriminação de qualquer natureza, garantindo-se equivalência às populações urbanas e rurais;

V - divulgação ampla dos benefícios, serviços, programas e projetos assistenciais, bem como dos recursos oferecidos pelo Poder Público e dos critérios para sua concessão.

Dentro da seguridade social a política de saúde é voltada à todas as pessoas, a previdência para quem contribui e a assistência social é voltada à quem precisa. Por isso nessa questão o gabarito é a letra B, pois, é destacada as condições sócio-econômicas (ou a rentabilidade econômicas, como na questão) para determinar o acesso das pessoas/familias à política.