Em relação às limitações do poder de tributar da União,
Estados, Distrito Federal e Municípios, baseando−se na Constituição Federal, assinalar a alternativa CORRETA.

Question

Em relação às limitações do poder de tributar da União,
Estados, Distrito Federal e Municípios, baseando−se na Constituição Federal, assinalar a alternativa CORRETA. Alternativa A: É facultativo o estabelecimento de lei para aumentar ou
exigir tributo. Ou Alternativa B: É autorizada a cobrança de tributos no mesmo exercício
financeiro em que haja sido publicada a lei que o
aumentou. Ou Alternativa C: É permitido instituir tratamento desigual entre
contribuintes que se encontrem em situação equivalente. Ou Alternativa D: É vedado instituir impostos sobre livros, jornais,
periódicos e o papel destinado a sua impressão.

Objetiva Concursos LTDA · Accepted Answer

Alternativa [D] É vedado instituir impostos sobre livros, jornais,
periódicos e o papel destinado a sua impressão.

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Em relação às limitações do poder de tributar da União, Est...

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