Para a composição das Câmaras Municipais, será observado o ...
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Gabarito comentado
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Para resolver essa questão, é importante compreendermos a Organização Político-Administrativa do Estado, especificamente no que diz respeito à composição das Câmaras Municipais. Este tema é regido pela Constituição Federal de 1988, que estabelece o número máximo de vereadores em função da população do município.
O artigo relevante aqui é o Art. 29, IV da Constituição, que define os limites de vereadores de acordo com a faixa populacional do município. Vamos analisar cada alternativa à luz dessa norma.
Alternativa D: "31 (trinta e um) vereadores, nos municípios de mais de 900.000 habitantes e de até 1.050.000 habitantes." – Esta alternativa é a correta. De acordo com o inciso IV do Art. 29, para municípios com população entre 900.001 e 1.050.000 habitantes, o número máximo de vereadores é, de fato, 31.
Alternativa A: "13 (treze) vereadores, nos municípios de mais de 15.000 habitantes e de até 30.000 habitantes." – Está incorreta. Para municípios com essa faixa populacional, a Constituição prevê um limite de 11 vereadores, conforme o inciso IV do Art. 29.
Alternativa B: "17 (dezessete) vereadores, nos municípios de mais de 120.000 habitantes e de até 160.000 habitantes." – Está incorreta. O número correto para essa faixa é de 19 vereadores, segundo a mesma norma.
Alternativa C: "20 (vinte) vereadores, nos municípios de mais de 160.000 habitantes e de até 300.000 habitantes." – Está incorreta. Para essa faixa, o limite é de 21 vereadores.
Para ajudar a memorizar, pense em um município hipotético com 950.000 habitantes. Segundo a Constituição, ele poderá ter até 31 vereadores, ilustrando a alternativa correta.
Uma estratégia para evitar "pegadinhas" é sempre se atualizar com a legislação vigente, já que mudanças podem ocorrer, e ler o texto constitucional com atenção aos detalhes populacionais.
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Comentários
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leiam o art.29
lá vai ter os percentuais
O erro da alternativa C é falar em 20 vereadores, quando na CF está 21
Gabarito D.
BOA SORTE PRA DECORAR!
1. Até 15 mil habitantes: 9;
2. mais de 15 mil e até 30 mil habitantes: 11;
3. mais de 30 mil e até 50 mil habitantes: 13;
4. mais de 50 mil e até 80 mil habitantes: 15;
5. mais de 80 mil e até 120 mil habitantes: 17;
6. mais de 120 mil e até 160 mil habitantes: 19;
7. mais de 160 mil e até 300 mil habitantes: 21;
8. mais de 300 mil e até 450 mil habitantes: 23;
9. mais de 450 mil e até 600 mil habitantes: 25;
10. mais de 600 mil e até 750 mil habitantes: 27;
11. mais de 750 mil e até 900 mil habitantes: 29;
12. mais de 900 mil e até 1,05 milhão de habitantes: 31; RESPOSTA
13. mais de 1,05 milhão e até 1,2 milhão de habitantes: 33;
14. mais de 1,2 milhão e até 1,35 milhão de habitantes: 35;
15. mais de 1,35 milhão e até 1,5 milhão de habitantes: 37;
16. mais de 1,5 milhão e até 1,8 milhão de habitantes: 39;
17. mais de 1,8 milhão e até 2,4 milhões de habitantes: 41;
18. mais de 2,4 milhões e até 3 milhões de habitantes: 43;
19. mais de 3 milhões e até 4 milhões de habitantes: 45;
20. mais de 4 milhões e até 5 milhões de habitantes: 47;
21 mais de 5 milhões e até 6 milhões de habitantes: 49;
22. mais de 6 milhões e até 7 milhões de habitantes: 51;
23. mais de 7 milhões e até 8 milhões de habitantes: 53; e
24. mais de 8 milhões de habitantes: 55
Fonte: Agência Câmara de Notícias
O número de vereadores não começa com números Pares, somente impáres
só no chute mesmo... sem condições gravar isso
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