De acordo com a Lei nº 6.745, são concedidas gratificações ...

Art. 85 – São concedidas ao funcionário as seguintes gratificações:

I - pelo exercício de função de confiança, (§ 1°, art. 3°);

II - pela participação em grupos de trabalho ou estudo; nas comissões

legais; e em órgãos de deliberação coletiva (art. 3°);

III - pela prestação de serviço extraordinário (§ 1°, art. 23);

IV - pela ministração de aulas em cursos de treinamento;

V - pela participação em banca examinadora de concurso público;

VI - natalina;

VII - pela prestação de serviços em locais insalubres, (VETADO), e com

risco de vida;

VIII - pelo desempenho de atividade especial