Marque V ou F, conforme as afirmações a seguir sejam v...

Esse item 5 não está de acordo, pois conforme o Estatuto da PC

Art. 41. Não pode ter progressão por merecimento, o policial civil:

I - em exercício de mandato eletivo fede ral, estadual ou municipal;

II - em licença para tratar de interesses particulares e por mudança de domicílio;

III – à disposição de outro órgão do Poder Público.

Parágrafo único. Exclui-se do disposto no item I deste artigo o exercício do mandato de vereador exercido concomitamentemerite com o seu cargo efetivo, sem incompatibilídade de horário.

De acordo com LC 453/2009:

Art. 53. Não poderá ser promovido porantiguidade ou merecimento, além dos demais casos previstos nesta LeiComplementar, o policial civil que:

I - estiver preso,em virtude de decisão judicial transitada em julgado; - 2ª opção falsa

II - tiver sofrido pena de suspensão disciplinar nos últimos 3 (três) anos, com trânsito em julgado; - 4ª opção falsa

III - não estiver emdia com a Fazenda Pública, em razão de sua função; - 5ª opção verdadeira

IV - caso tenha seu nomevetado pela respectiva comissão;

V - for condenado,enquanto durar o cumprimento integral da pena, mesmo com a concessão dasuspensão ou livramento condicional, nos termos do Código de Processo Penal; - 1ª opção verdadeira

VI - estiver licenciadopara tratar de interesses particulares; e - 3ª opção verdadeira

VII - estiver emdisponibilidade.

Só discordo da quarta assertiva estar falsa: "tiver sofrido pena de suspensão disciplinar nos últimos 6 (seis) meses"

Ora, se a LC 453 prevê que quem receber suspensão nos últimos 3 anos não pode ser promovido, então, quem receber suspensão disciplinar nos ultimo 6 meses também não poderá ser promovido.

Art. 53 da LC 453/2009 foi revogado pela Lei 18.281/2021. Aliás, questionável essa revogação por lei ordinária!

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