Em relação à assistência ao preso, regulamentada pela Porta...

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Q844201

Ano: 2017 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: SEJUS - CE Prova: INSTITUTO AOCP - 2017 - SEJUS - CE - Agente Penitenciário |

Q844201 Legislação Estadual

Em relação à assistência ao preso, regulamentada pela Portaria n° 1.220/2014 do Estado do Ceará, assinale a alternativa correta.

Os exames criminológicos e as demais perícias técnicas poderão ser realizados pelos psicólogos que realizam a assistência aos presos.

É vedado ao preso contratar profissional médico e odontológico de sua confiança, mesmo às suas expensas.

O ensino fundamental e médio será obrigatório, integrando-se no sistema escolar público, a ser ministrado pela Secretaria de Educação do Estado.

No intuito de se instrumentalizar a disciplina interna, a assistência religiosa deve ser prestada aos presos de forma habitual.

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