Conforme Lei Maria da Penha, poderá o juiz, quando necessár...

Conceder à ofendida auxílio-aluguei, com valor fixado em função de sua situação de vulnerabilidade social e econômica, por período NÃO superior a 6 (seis) meses.

GAB: D

Das Medidas Protetivas de Urgência à Ofendida

Art. 23. Poderá o juiz, quando necessário, sem prejuízo de outras medidas:

I - encaminhar a ofendida e seus dependentes a programa oficial ou comunitário de proteção ou de atendimento;

II - determinar a recondução da ofendida e a de seus dependentes ao respectivo domicílio, após afastamento do agressor;

III - determinar o afastamento da ofendida do lar, sem prejuízo dos direitos relativos a bens, guarda dos filhos e alimentos;

IV - determinar a separação de corpos.

V - determinar a matrícula dos dependentes da ofendida em instituição de educação básica mais próxima do seu domicílio, ou a transferência deles para essa instituição, independentemente da existência de vaga.    

VI – conceder à ofendida auxílio-aluguel, com valor fixado em função de sua situação de vulnerabilidade social e econômica, por período não superior a 6 (seis) meses.   

Conceder à ofendida auxílio-aluguel, com valor fixado em função de sua situação de vulnerabilidade social e econômica, por período superior a 6 (seis) meses.

Na verdade, a concessão será de ATÉ 06 MESES e não SUPERIOR.

A alternativa correta é:

D - Conceder à ofendida auxílio-aluguel, com valor fixado em função de sua situação de vulnerabilidade social e econômica, por período superior a 6 (seis) meses.

Justificativa: De acordo com a Lei Maria da Penha, o juiz pode conceder auxílio-aluguel à vítima de violência doméstica, mas o período máximo é de 6 meses. Portanto, conceder o auxílio por período superior a 6 meses não é permitido pela legislação.

As demais alternativas estão corretas de acordo com a lei:

• A: O juiz pode determinar a matrícula dos dependentes da ofendida em instituição de educação básica mais próxima, independentemente da existência de vaga, visando à proteção da mulher e de seus filhos.
• B: O juiz pode determinar o afastamento da ofendida do lar, considerando a situação de violência, e proteger os direitos relativos a bens, guarda dos filhos e alimentos.
• C: O juiz pode encaminhar a ofendida e seus dependentes a programas de proteção ou de atendimento, visando à segurança e bem-estar da mulher e seus filhos.

Portanto, a alternativa D está incorreta por exceder o prazo de 6 meses para o auxílio-aluguel.

O correto seria " Não superior a 6 meses"