Quanto às noções de licitação pública (fases, modalidades, ...

O tema central da questão é a compreensão dos critérios de julgamento nas licitações públicas, mais especificamente na modalidade de concorrência, conforme definido pela Lei nº 14.133 de 2021, a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos.

A alternativa correta é a E - errado.

A questão afirma que o critério de julgamento na concorrência pode ser, exclusivamente, o de menor preço, de melhor técnica ou conteúdo artístico, ou de técnica e preço. Porém, essa afirmação está incorreta. A Lei nº 14.133/2021 prevê outros critérios além dos mencionados.

Segundo o art. 33 da Lei nº 14.133/2021, os critérios de julgamento nas licitações podem ser:

• Menor preço;
• Melhor técnica ou conteúdo artístico;
• Técnica e preço;
• Maior retorno econômico (para casos específicos de eficiência e inovação);
• Maior desconto.

Portanto, a afirmação do enunciado está limitada e incorreta ao não considerar todos os critérios previstos pela legislação atual.

A alternativa C - certo está incorreta porque ignora a inclusão de outros critérios, como o maior desconto e o maior retorno econômico, que também são opções válidas na concorrência.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

XXXVIII - concorrência: modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia, cujo critério de julgamento poderá ser:

a) menor preço;

b) melhor técnica ou conteúdo artístico;

c) técnica e preço;

d) maior retorno econômico;

e) maior desconto;

CAPÍTULO III

DAS DEFINIÇÕES

Art. 6º Para os fins desta Lei, consideram-se:

XXXVIII - concorrência: modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia, cujo critério de julgamento poderá ser:

a) menor preço;

b) melhor técnica ou conteúdo artístico;

c) técnica e preço;

d) maior retorno econômico;

e) maior desconto;

RESPOSTA CORRETA: ERRADO.

Na concorrência só não é aceito o critério de julgamento maior lance, pois é exclusivo do leilão

ERRADO

LEI 14.133

XXXVIII - concorrência: modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia, cujo critério de julgamento poderá ser:

a) menor preço;

b) melhor técnica ou conteúdo artístico;

c) técnica e preço;

d) maior retorno econômico;

e) maior desconto;

Art. 6º Para os fins desta Lei, consideram-se:

XXXVIII - concorrência: modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia, cujo critério de julgamento poderá ser:

a) menor preço;

b) melhor técnica ou conteúdo artístico;

c) técnica e preço;

d) maior retorno econômico;

e) maior desconto;