O Estatuto da Juventude, que dispõe sobre os direitos dos j...
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Ano: 2024
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
Prefeitura de Guaraciaba do Norte - CE
Prova:
CONSULPAM - 2024 - Prefeitura de Guaraciaba do Norte - CE - Guarda Civil Municipal |
Q3055455
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O Estatuto da Juventude, que dispõe sobre os direitos
dos jovens, os princípios e diretrizes das políticas
públicas de juventude e o Sistema Nacional de
Juventude, tem como princípios, EXCETO: