Considerar-se-á domicílio fiscal do contribuinte ou respons...
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Ano: 2025
Banca:
Instituto Fênix
Órgão:
Prefeitura de Agrolândia - SC
Prova:
Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de Agrolândia - SC - Fiscal de Tributos |
Q3195632
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Texto associado
A questão se refere ao Código Tributário do
Município de Agrolândia.
Considerar-se-á domicílio fiscal do contribuinte ou
responsável por obrigação tributária:
I. Tratando-se de pessoa física, o lugar onde habitualmente reside, e, não sendo este conhecido, o lugar onde se encontra a sede principal de suas atividades ou negócios.
II. Tratando-se de pessoa jurídica de direito privado, o local de qualquer de seus estabelecimentos;
III. Tratando-se de pessoa de direito público, o local da sede de qualquer de suas repartições administrativas.
Está(ão) CORRETA(S):
I. Tratando-se de pessoa física, o lugar onde habitualmente reside, e, não sendo este conhecido, o lugar onde se encontra a sede principal de suas atividades ou negócios.
II. Tratando-se de pessoa jurídica de direito privado, o local de qualquer de seus estabelecimentos;
III. Tratando-se de pessoa de direito público, o local da sede de qualquer de suas repartições administrativas.
Está(ão) CORRETA(S):
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