As NR’s (Normas Regulamentadoras) têm sua existência ju...

A “Novel Carta Magna”, ou seja, a Constituição Federal em seu art 7° declara os direitos dos trabalhadores urbanos e rurais e no seu inciso XXII declara que os trabalhadores terão direito a redução dos riscos inerentes ao trabalho por meio de normas de saúde, higiene e segurança, as NRs (Normas Regulamentadoras).

Gabarito: D

CF 1988

Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

(...)

XXII - redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança;

A questão exige conhecimento do art. 7º da Constituição Federal de 1988 e das Normas Regulamentadoras.

Ela quer saber qual inciso as NRs regulamenta, de forma geral, com atenção a NR-01:

A NR-1 versa sobre as disposições gerais em matéria de Segurança e Saúde do Trabalho. Em breve, a partir de 3 de janeiro de 2022, essa NR passará a ter o seguinte título: "disposições gerais e gerenciamento de riscos ocupacionais". 

Essa NR tem como objetivo o seguinte:

"1.1.1 O objetivo desta Norma é estabelecer as disposições gerais, o campo de aplicação, os termos e as definições comuns às Normas Regulamentadoras - NR relativas à segurança e saúde no trabalho".

Da CF/88, vemos que o inciso XXII é o que versa sobre SST:

Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

(...)

XXII - redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança;"

Portanto, as NRs são as normas as quais o inciso XXII do art. 7º faz referência.

GABARITO: LETRA D