Considere as afirmações abaixo sobre acidente de trabalho. I...

A alternativa correta é a alternativa B, que menciona as afirmações I e III como corretas.

Vamos entender cada uma das afirmações:

I - A empresa deve comunicar o acidente de trabalho até o primeiro dia útil seguinte ao da ocorrência e, em caso de morte, de imediato, à autoridade competente.

Esse item está correto. De acordo com a legislação trabalhista brasileira, mais especificamente a Norma Regulamentadora (NR) 7, a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) deve ser emitida pela empresa até o primeiro dia útil seguinte à ocorrência do acidente. Em casos de morte, a comunicação deve ser feita imediatamente.

II - A lesão com perda de tempo superior a 15 dias de afastamento, que resulte em incapacidade temporária, dá direito ao segurado à percepção do auxílio-acidente.

Esta afirmação está incorreta. O auxílio-acidente é um benefício concedido ao segurado quando restam sequelas que impliquem na redução da capacidade de trabalho. No caso de incapacidade temporária, o benefício correto seria o auxílio-doença, e não o auxílio-acidente.

III - Equipara-se a acidente de trabalho o acidente sofrido pelo segurado no local e horário de trabalho, em consequência de inundação e de outros casos fortuitos decorrentes de força maior.

Esse item está correto. A legislação equipara a acidentes de trabalho os acidentes sofridos no local ou durante o tempo de trabalho devido a fatores como força maior. Isso é importante porque reconhece como acidente de trabalho eventos que possam ocorrer independentemente da vontade do empregado ou da empresa.

IV - Para que se considere o acidente ou a doença como acidente do trabalho, é imprescindível que seja caracterizado tecnicamente pela Perícia Médica do Serviço Único de Saúde – SUS.

Esta afirmação está incorreta. A caracterização do acidente de trabalho não depende exclusivamente da Perícia Médica do SUS. A perícia pode ser realizada por outras instituições ou profissionais designados, como o INSS, que é o responsável pela análise e concessão de benefícios relacionados ao acidente de trabalho.

A compreensão correta da legislação sobre acidentes de trabalho, incluindo prazos, direitos e obrigações, é essencial para responder questões como essa em concursos públicos.

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I - A empresa deve comunicar o acidente de trabalho até o primeiro dia útil seguinte ao da ocorrência e, em caso de morte, de imediato, à autoridade competente. CORRETO!

II - A lesão com perda de tempo superior a 15 dias de afastamento, que resulte em incapacidade temporária, dá direito ao segurado à percepção do auxílio-acidente. (auxílio-doença)

III - Equipara-se a acidente de trabalho o acidente sofrido pelo segurado no local e horário de trabalho, em consequência de inundação e de outros casos fortuitos decorrentes de força maior. CORRETO!

IV - Para que se considere o acidente ou a doença como acidente do trabalho, é imprescindível que seja caracterizado tecnicamente pela Perícia Médica do Serviço Único de Saúde – SUS. ( Previdência Social)

Gabarito letra B!