De acordo com a Lei Federal Nº 12.305/10, pode-se afirmar que:

não incluir os resíduos sólidos perigosos.

pessoas físicas não estão sujeitas à observância desta Lei, pela geração de resíduos sólidos.

tal lei se aplica aos rejeitos radioativos.

a visão sistêmica, na gestão dos resíduos sólidos, que considere as variáveis ambiental, social, cultural, econômica, tecnológica e de saúde pública, faz parte dos princípios da Política Nacional de Resíduos Sólidos.

a não geração, redução, reciclagem, reutilização, tratamento dos resíduos sólidos e disposição final dos rejeitos correspondem à ordem de prioridade da gestão e gerenciamento de resíduos sólidos.