De acordo com as disposições do Art. 11 da Lei de ...

Questões de assuntos semelhantes

• NÃO é uma espécie estabelecida pela Lei nº 8.429/1992, os atos de improbidade administrativa que
• Com referência à Lei de Improbidade Administrativa, julgue o próximo item.A aplicação das sanções por improbidade administrativa independe da...
• Sobre o instituto da improbidade administrativa, está CORRETA a seguinte proposição:
• Acerca das sanções por atos de improbidade administrativa, julgue o item, segundo a Lei n.º 8.429/1992.  A sanção de proibição de contratação com o...
• Mário, escrevente de uma serventia de Ofício de Registro de móveis, recebeu, para si, a quantia de dez mil reais em dinheiro, a título de...