Nas questões de 11 a 15, assinale a opção correta.

Art. 170. VII, VIII da C.F/88

a) Errada. O princípio do promotor natural se assenta na independência funcional e na garantia de inamovibilidade. 

b) Errada. De fato a repartição do Ministério Público é de caráter administrativo, sendo a instituição una. Entretanto, admite-se o conflito de competência, a ser solucionado pelo Judiciário.

Alternativa D Errada

Artigo 3º § 2o da Lei 8666/1993 Em igualdade de condições, como critério de desempate, será assegurada preferência, sucessivamente, aos bens e serviços:

II - produzidos no País;

III - produzidos ou prestados por empresas brasileiras.

 IV - produzidos ou prestados por empresas que invistam em pesquisa e no desenvolvimento de tecnologia no País. 

Alternativa A Errada

A Constituição apenas prevê expressamente o Princípio do Juiz Natural, mas não do Promotor Natural (Artigo 5º, XXXVII, da CF). Expressamente a Constituição prevê que são princípios institucionais do Ministério Público a unidade, a indivisibilidade e a independência funcional (artigo 127, §1º, da CF)

Questão desatualizada, letra B correta, conforme novo entendimento do STF

dizerodireito.com.br/2016/05/conflito-de-atribuicoes-envolvendo-mpe.html