Home Concursos Públicos Questões Q445550 Nas questões de 11 a 15, assinale a opção correta. Próximas questões Com base no mesmo assunto Q445550 Direito Constitucional Ordem Econômica e Financeira , Funções Essenciais à Justiça , Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos , Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais , Direitos Constitucionais-Penais e Garantias Constitucionais do Processo , Disposições Gerais na Administração Pública , Ministério Público , Princípios Gerais da Atividade Econômica ( assuntos) Ano: 2007 Banca: ESAF Órgão: PGFN Prova: ESAF - 2007 - PGFN - Procurador da Fazenda Nacional | Q445550 Direito Constitucional Nas questões de 11 a 15, assinale a opção correta. Alternativas A O princípio do promotor natural decorre explicitamente do princípio institucional da indivisibilidade. B O princípio constitucional da unidade evidencia que as subdivisões da instituição Ministério Público têm apenas finalidade administrativa, daí não se admitir a hipótese de verdadeiro conflito de competência que possa ser solvido pelo Poder Judiciário. C As empresas públicas se sujeitam ao regime jurídico próprio das empresas privadas, inclusive quanto aos direitos e obrigações trabalhistas, motivo pelo qual não necessitam observar a regra rígida de contratação de servidores mediante concurso público. D Na perspectiva da livre concorrência, consagrada no Texto Constitucional, deve ser considerado inconstitucional o tratamento diferenciado que a lei conferir a empresas constituídas sob as leis brasileiras E A redução das desigualdades sociais e regionais e a busca do pleno emprego são princípios constitucionais que expressa mente vinculam a ordem econômica brasileira. Gabarito Comentado (0) Aulas (19) Comentários (9) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro