O concurso é a modalidade de licitação para a escolha de tr...

A questão aborda a modalidade de licitação denominada concurso, conforme estabelecido pela Lei nº 14.133/2021, que é a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos. O foco está em entender como essa modalidade é realizada e quais são suas características fundamentais.

De acordo com o artigo 32 da Lei nº 14.133/2021, o concurso é utilizado para a escolha de trabalhos técnicos, científicos ou artísticos, em que o critério de julgamento é de melhor técnica ou conteúdo artístico. O edital deve estipular as regras, condições de participação e o prêmio ou remuneração.

Agora, vamos analisar as alternativas:

A - Nos concursos destinados à elaboração de projeto, o vencedor não poderá ceder à Administração Pública os direitos patrimoniais relativos ao projeto.
Esta afirmação está incorreta. Na prática, o vencedor pode sim ceder os direitos patrimoniais à Administração Pública, desde que isso esteja previsto nas condições do edital.

B - Em licitação na modalidade concurso, o agente responsável pela condução do certame será designado pregoeiro.
Incorreta. O pregoeiro é designado para a modalidade de pregão, não para concursos. No concurso, a condução cabe a uma comissão julgadora.

C - Poderá existir a combinação de modalidade de licitação leilão com a modalidade de licitação concurso.
Incorreta. As modalidades de leilão e concurso têm finalidades distintas e não são combináveis. O leilão destina-se à venda de bens, enquanto o concurso é para escolha de trabalhos.

D - No edital do concurso, não será indicada a qualificação exigida dos participantes.
Incorreta. O edital de concurso deve, sim, indicar as qualificações exigidas dos participantes, conforme o artigo 32 da Lei nº 14.133/2021.

E - O concurso observará as regras e as condições previstas em edital, que também indicará as condições de realização e o prêmio ou remuneração a ser concedida ao vencedor.
Correta. Esta alternativa está de acordo com o artigo 32 da Lei nº 14.133/2021, que estabelece que o edital deve prever todas as condições do concurso, incluindo o prêmio ou remuneração.

Portanto, a alternativa correta é a letra E, pois resume adequadamente as disposições legais sobre a modalidade de licitação concurso.

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LEI 14.133/21

Art. 30. O concurso observará as regras e condições previstas em edital, que indicará:

I - a qualificação exigida dos participantes;

II - as diretrizes e formas de apresentação do trabalho;

III - as condições de realização e o prêmio ou remuneração a ser concedida ao vencedor.

Parágrafo único. Nos concursos destinados à elaboração de projeto, o vencedor deverá ceder à Administração Pública, nos termos do  , todos os direitos patrimoniais relativos ao projeto e autorizar sua execução conforme juízo de conveniência e oportunidade das autoridades competentes.