A Lei nº 8.080/1990 estabelece que a descentralização polít...

A alternativa correta é: E - municípios.

A questão aborda um dos princípios fundamentais do Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil, estabelecido pela Lei nº 8.080/1990, que é a descentralização político-administrativa. Esta descentralização é essencial para garantir que as decisões sobre saúde sejam tomadas o mais próximo possível das pessoas e comunidades que são impactadas por elas.

No contexto do SUS, a ênfase na descentralização é dada aos municípios. Isso significa que os municípios têm um papel central na gestão e execução das ações de saúde, permitindo que as políticas públicas sejam adaptadas às necessidades locais e que haja maior participação da comunidade na definição e controle das ações de saúde.

Agora, vamos analisar as alternativas incorretas:

A - estados: Embora os estados tenham um papel importante no SUS, a ênfase maior é nos municípios, pois eles estão mais próximos da população e das suas demandas específicas.

B - bairros: Os bairros são subdivisões dos municípios e não são unidades administrativas autônomas no contexto do SUS. A gestão de saúde a esse nível é responsabilidade dos municípios.

C - distritos: Os distritos, assim como os bairros, são divisões administrativas que facilitam a organização dos serviços de saúde dentro dos municípios, mas não são o foco principal da descentralização prevista na lei.

D - territórios: Embora o conceito de território seja importante para o planejamento em saúde, ele não se refere diretamente à estrutura política administrativa. Territórios podem abranger mais de um município ou uma parte deles, dependendo do contexto de saúde.

Em resumo, a descentralização do SUS promove a autonomia dos municípios na gestão de políticas de saúde, fortalecendo a participação local e a adaptação das ações às necessidades da população.

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GABARITO: LETRA E

? Segundo a Lei 8080/90, art. 7º:

? IX - descentralização político-administrativa, com direção única em cada esfera de governo:

a) ênfase na descentralização dos serviços para os municípios;

b) regionalização e hierarquização da rede de serviços de saúde.

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